Competência dos Cargos
SERVIÇOS GERAIS
Realiza serviços de limpeza das instalações da Câmara e de suas dependências. Efetua serviços de copa e cozinha. Zela pela contenção das despesas relativas aos materiais de consumo. Comunica ao Superior imediato a necessidade de efetuar compras e reposição de materiais. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
ASSISTENTE LEGISLATIVO
Recepciona pessoas que procurem a Câmara Municipal, interando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informações desejadas. Atende chamadas telefônicas no recinto da Câmara Municipal, Arquivar documentos relativos a Câmara Municipal. Recebe e transmite fax e outras correspondências necessárias. Controla o recebimento de correspondências, registrando-as em livros próprios, com a finalidade de encaminhá-las ou despachá-las para pessoas interessadas. Participa das reuniões dos senhores vereadores. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ANALISTA CONTÁBIL
Realiza serviços de contabilidade orçamentária patrimonial. Elabora balanços, balancetes e prestação de conta a serem enviadas ao Tribunal de Contas, seja documental ou por meio magnético. Auxilia e emite parecer nas diversas comissões da Câmara Municipal, realizando reuniões com os membros das mesmas. Elabora a folha de pagamento de serviço de pessoal e recurso humanos, e acompanha os movimentos bancários que dizem respeito a Câmara Municipal.
PROCURADOR JURÍDICO
Assessora a Presidente da Câmara em assuntos de natureza jurídica, atendendo as consultas elaboradas pelo Presidente e Vereadores e demais unidades, emitindo pareceres para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos. Examina documentos destinados à instrução de processos, analisando sua validade e determinando ou não sua juntada no processo, para fornecer subsídios ao parecer. Representa juridicamente a Câmara junto a outros órgãos, acompanhando o processo em todas as suas fases, comparecendo em audiência e tomando outras medidas necessárias, para defender os direitos e interesses da Câmara. Auxilia e emite parecer nas diversas comissões da Câmara Municipal, realizando reuniões com os membros das mesmas. Redige e examina projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica. Coligi informações sobre a legislação federal, estadual e municipal, cientificando o Presidente da Câmara dos assuntos de interesse da Câmara. Presta a necessária assistência nos atos executivos e legislativos referentes à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Câmara, assim como contratos em geral. Participa de inquéritos administrativos e dá orientações jurídicas necessárias. Responsabiliza-se pela correta documentação dos imóveis da Câmara, verificando documentação existente e regularização e/ou complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos. Elabora parecer sobre os processos licitatórios. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
TÉCNICO LEGISLATIVO
Redigita cartas, memorandos, ofícios, relatórios e demais correspondências da Câmara Municipal, atendendo às exigências dos padrões estéticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atender às rotinas administrativas. Recepciona pessoas que procuram a Câmara Municipal, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informações desejadas. Organiza e mantém atualizado o arquivo de documentos da Câmara Municipal, classificando-os por assuntos, em ordem alfabética, visando à agilização das informações. Atende e efetua ligações telefônicas, anotando e enviando recados e dados de rotina ou prestando informações relativas aos serviços executados. Recebe e transmite fax e outras correspondências, registrando-as em livros próprios, com a finalidade de encaminhá-las ou despachá-las para pessoas interessadas. Participa das reuniões dos senhores vereadores, elaborando as respectivas atas, e, auxilia-os na redação de projetos, resoluções, portarias, emendas e outros procedimentos administrativos. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Ações do documento